COMO NOSSOS PAIS

A

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em 06 de julho de 2015, entrou em vigor no início de 2016 e nela, dentre outras importantes questões, a reprodução aparece como um dos direitos do qual a pessoa com deficiência usufrui. O artigo 6º determina que “a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa” para diversos tópicos relacionados ao campo da sexualidade. Dentre eles, o artigo III cita “o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre a reprodução e planejamento familiar”.

Esse direito, entretanto, foi e é negado por várias razões e de diversas maneiras na sociedade. A família tem papel fundamental nesse aspecto, pois, muitas vezes, é ela quem primeiro recusa a experiência sexual para essa pessoa, encarando, a partir do diagnóstico da deficiência, que ela será incapaz de namorar, casar e ter filhos.

Uma das técnicas de controle utilizadas pelas famílias era a esterilização compulsória, muitas vezes realizada sem o conhecimento da pessoa com deficiência para impedir que ela gerasse descendentes. Para coibir essa prática, o parágrafo 6º, artigo IV da referida Lei explicita o direito de “conservar a sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória”.

Algumas deficiências físicas ou intelectuais exigem que a pessoa tenha um(a) cuidador(a) permanente para auxiliar em tarefas básicas do cotidiano que garantem autonomia individual, como trocar de roupa, ir ao banheiro ou tomar banho. O argumento de que, portanto, pessoas com essas deficiências não estariam aptas a cuidar de uma criança também foi utilizado contra elas. Precisar de cuidados não significa ser incapaz de gerar e criar um filho.

De modo mais sutil, o direito à reprodução é retirado nas entrelinhas. Quando a família não faz planos sobre namoro, casamento e filhos, ignorando o assunto, indiretamente mostra que não se espera que a pessoa com deficiência desenvolva uma vida amorosa e tenha filhos. Não é preciso expor esse pensamento de maneira objetiva, pois o silenciamento em torno da questão reprodutiva também atua como uma forma de retirar este direito.

As diferentes formas de não permitir, ou não prestar auxílio para a pessoa com deficiência que deseja ter filhos são resultantes, em grande parte, das construções sociais que existem em torno da deficiência. Biologicamente, são poucas as condições físicas, sensoriais e intelectuais que, de fato, impedem a reprodução.

Dentre elas, está a Síndrome de Down. Há 50% de chances do filho de uma mulher sindrômica nascer com o gene responsável. Quando é o homem que possui a Síndrome, muitas vezes ela o torna estéril, portanto, é impossível que ele gere descendentes – com raras exceções. Também há casos em que a lesão medular em homens dificulta ou impossibilita a ejaculação, ou reduz a qualidade do sêmen produzido.

Grande parte das deficiências não proporciona impeditivos orgânicos para a reprodução, resultantes da constituição biológica do indivíduo, conforme ressalta a Psicóloga Ana Carla Vieira. Ainda que a deficiência seja hereditária, cabe à pessoa escolher se deseja ter filhos ou não. Para auxiliar essa decisão a ser tomada da melhor maneira, é preciso investir na educação sexual, garantindo que a pessoa saiba como se prevenir de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez não planejada.

Ana Carla explica que é comum, quando a pessoa com deficiência intelectual resolve ter um filho, que a família acompanhe o processo, principalmente em casos nos quais o indivíduo tem interdição judicial. Numa reunião, o casal em questão, família e médicos discutem aspectos relacionados ao nascimento da criança, como se há recursos financeiros para tal decisão ou o fato de os parentes precisarem auxiliar caso haja necessidade. Além, é claro, de cuidados básicos com a saúde da gestante.

Mãe de dois meninos, a atriz e empresária Priscila Menucci tem nanismo. A doença é genética e interfere no crescimento esquelético do corpo, que pode ocorrer de maneira proporcional ou não. Ela é casada com um homem que também tem nanismo. Mesmo não planejando engravidar, Priscila conta que, no geral, as duas gestações que teve correram bem. O primeiro filho nasceu prematuro, com oito meses, por conta de uma diabetes gestacional que antecipou o parto. Já na gravidez do caçula, não houve ocorrências. “Eles têm nanismo, acondroplasia, igual ao do meu marido – o gene dele é predominante”, conta ela sobre os dois meninos dos quais é mãe. Na acondroplasia, o crescimento é desproporcional, sendo que a cabeça costuma ser avantajada em relação ao corpo, a testa é alongada e os membros são mais curtos. Com 40 anos, Priscila já realizou a cirurgia de laqueadura, que impossibilita outras gestações, pois não pretende ter mais filhos, “trabalho muito, não dá para ter mais bebê”, finaliza a atriz.

A maternidade é um dos desejos da estudante de Arquitetura e Urbanismo Fernanda Santana, que tem Síndrome de Asperger, um transtorno neurológico pertencente ao Transtorno do Espectro Autista. Como há estudos que indicam que o autismo pode ser hereditário, ela está fazendo exames investigativos com um geneticista e, aparentemente, as chances de um filho dela nascer dentro do Espectro estão entre 35 a 50%. “Esse é um assunto bem delicado que eu ainda pretendo discutir muito com o meu namorado. Quero que ele esteja perfeitamente de acordo e ciente das possíveis consequências. Mas, a princípio, sim, dois ou três filhos soam bem legal para mim”, comenta a estudante.

Sobre ser mãe de crianças com autismo, Fernanda diz que até espera que pelo menos um de seus futuros filhos tenham Asperger. “Para mim, é uma característica, como cor da pele, cor dos olhos, cabelo... sabe, aquilo que ‘puxou a mãe’. Eu gostaria disso”, conta a futura Arquiteta. O Transtorno do Espectro Autista abarca Síndromes de diferentes graus, que afetam o indivíduo nas áreas de interesse, cognição e comunicação. O receio que ela sente é quanto a ter um filho com “autismo clássico, porque aí as dificuldades são bem maiores, não só para a vida, mas financeiramente também”. Fernanda ainda está na faculdade e mora com os pais. Como a possibilidade de um filho autista existe, ela diz que planejará muito bem a futura gravidez e, antes de tentar de fato, a futura arquiteta irá garantir uma reserva de dinheiro para caso precise arcar com um tratamento para autismo.